Em tempos de pandemia cabe isenção ou desconto em cotas condominiais?

A população brasileira está muito preocupada com o surto da covid-19, que está assolando o mundo e que há pouco mais de 1 mês chegou ao Brasil. A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou risco global e vem orientando sobre as formas de prevenção.

A recomendação é para que todos fiquem em casa e evitem aglomerações, pois o contágio se dá pelo ar, através de gotículas de saliva, pelo contato pessoal ou com superfícies contaminadas.

Com a adoção da quarentena grande parte dos estabelecimentos comerciais e empresas estão fechados e aqueles que tem a possibilidade de desenvolver suas atividades em casa estão em “home office”. Infelizmente muitos dos pequenos negócios estão dispensando seus funcionários e correm o risco de fechar.

Diante deste cenário mundial, tem crescido nos últimos dias nos condomínios, independente da classe social, os pedidos de não pagamento, redução ou isenção dos encargos sobre as cotas condominiais. O argumento dos moradores é de abalo ao orçamento familiar devido a pandemia do coronavirus.

É importante que os moradores entendam que a cota condominial é essencial para o pagamento das contas do condomínio como água, energia elétrica, gás e salários, cobranças que continuam e continuarão chegando. O fundo de reserva não deve ser utilizado para o pagamento das contas ordinárias, já que é destinado aos gastos emergenciais como manutenção e obras não previstas no orçamento, e os encargos sobre as cotas atrasadas, previstos em convenção, não podem deixar de ser aplicados.

Sendo assim, sem dúvida todos os gestores condominiais e síndicos entendem a situação econômica e os impactos da pandemia na renda familiar mas, infelizmente, visando zelar pela saúde financeira do condomínio não se aplicam benefícios aos moradores.

Por fim, vale uma dica: a adoção de um planejamento financeiro anual, através da implantação e aprovação da Previsão Orçamentária, é ferramenta valiosa para provisão do custo anual do condomínio, ajudando também no planejamento financeiro doméstico familiar e pessoal.

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